Termos de Uso

Sobre o Avalia3M

O Avalia3M é uma plataforma digital voltada a profissionais da saúde — incluindo psicólogos, psicopedagogos, pedagogos, fonoaudiólogos e terapeutas — que oferece recursos para organização de pacientes, aplicação digital e pontuação automatizada de instrumentos de avaliação psicológica e pedagógica, além do acompanhamento estruturado de resultados.

Os instrumentos de avaliação disponíveis na plataforma são baseados em publicações científicas academicamente reconhecidas. O acesso aos questionários em si é gratuito; o que é cobrado é o uso da plataforma de automação — incluindo a aplicação digital, o cálculo automático de pontuações, a gestão de pacientes e a organização dos resultados.

Responsabilidade do Profissional

Ao utilizar o Avalia3M, o profissional declara possuir a habilitação técnica exigida por seu conselho de classe para aplicação dos instrumentos selecionados. A responsabilidade pela escolha adequada dos instrumentos, pela interpretação dos resultados e pelas decisões clínicas ou pedagógicas deles decorrentes é exclusivamente do profissional.

Ao utilizar qualquer instrumento em contexto clínico, escolar ou acadêmico, o usuário confirma que detém ou obteve as autorizações necessárias para seu uso, conforme as exigências legais e éticas aplicáveis. O Avalia3M não detém os direitos autorais dos instrumentos e não pode conceder permissões de uso em nome de seus autores.

Isenção de Responsabilidade

As ferramentas e materiais disponibilizados nesta plataforma são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias expressas ou implícitas de precisão, confiabilidade, adequação a uma finalidade específica ou funcionamento ininterrupto.

O Avalia3M não se responsabiliza por diagnósticos, laudos, decisões clínicas, pedagógicas ou quaisquer outras consequências decorrentes do uso ou da confiança nas informações, pontuações e relatórios gerados pela plataforma. Os resultados produzidos pelo sistema têm caráter auxiliar e não substituem a avaliação e o julgamento do profissional habilitado.

Também não nos responsabilizamos por eventuais interrupções de serviço, perda de dados por falhas técnicas imprevistas ou qualquer dano indireto resultante do uso da plataforma.

Privacidade e Proteção de Dados

Os dados cadastrais do profissional (nome, e-mail, CPF e informações da clínica) são coletados e armazenados exclusivamente para fins de autenticação e acesso à plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Os dados dos pacientes inseridos na plataforma são de responsabilidade do profissional usuário, que assume o papel de controlador dessas informações perante a LGPD. O Avalia3M atua como operador e compromete-se a não utilizar esses dados para finalidades além das estritamente necessárias ao funcionamento da plataforma.

Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais. Informações poderão ser divulgadas apenas quando exigido por determinação legal ou judicial.

Direitos Autorais dos Instrumentos

O Avalia3M não é titular dos direitos autorais dos instrumentos de avaliação disponibilizados. Os questionários são implementados com base nas publicações originais de seus autores, utilizados como referência para a pontuação automatizada. Para obter autorização de uso em contextos que a exijam, o profissional deve contatar diretamente o autor ou detentor dos direitos do instrumento.

Suspensão e Encerramento de Conta

O Avalia3M reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso à plataforma em caso de uso indevido, violação dos presentes Termos de Uso ou inadimplência no plano contratado, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Alterações nestes Termos

O Avalia3M pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação das condições atualizadas.